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Agora vai pastar para outro lado. Para aí como administrador numa grande empresa pública.
Este é o perfeito exemplo da qualidade da canalha que nos governa.
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quinta-feira, 2 de julho de 2009
O Par de Chifres do Manuel Pinho (ex-Ministro da Economia)
terça-feira, 30 de dezembro de 2008
Estatuto dos Açores Desencavacado?
O Presidente Cavaco Silva dirigiu-se ontem à noite ao país pronunciando-se em relação ao polémico Estatuto dos Açores, da seguinte forma (ipsis verbis):
"Limitar o exercício dos poderes do Presidente da República por lei ordinária, abala o equilíbrio de poderes e afecta o normal funcionamento das instituições da República", afirmou Cavaco Silva, numa declaração de sete minutos e cinco páginas, no Palácio de Belém, em Lisboa."
Cavaco viu-se algo "encavacado" e "entricheirado" em relação a este assunto, visto que, constitucionalmente, terá que forçosamente promulgar este diploma, porque de acordo com o artigo 136º da Constituição, depois da Assembleia da República «confirmar o voto por maioria dos deputados em efectividade de funções» de um diploma que o Presidente da República tenha vetado e devolvido ao Parlamento solicitando uma nova apreciação, o chefe de Estado terá de promulgá-lo no prazo de oito dias.
"Cavaco Silva poderá, contudo, a qualquer momento após a entrada em vigor do diploma pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da constitucionalidade de qualquer uma das suas normas."
Na primeira votação, a revisão do Estatuto dos Açores foi aprovada por unanimidade, seguindo-se um veto por inconstitucionalidades.
Na segunda votação, corrigidas as inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal Constitucional, o diploma voltou a ser aprovado por unanimidade, mas foi depois alvo de veto político pelo Presidente da República.
Esta sexta-feira, na terceira vez que o Estatuto Político-Administrativo dos Açores foi votado na Assembleia da República, o diploma foi confirmado pelas bancadas parlamentares do PS, PCP, CDS-PP, BE e Verdes e com a abstenção do PSD, sem dois terços dos votos."
É caso para dizer que à terceira foi de vez.
O PSD Açores congratulou-se, igualmente, com a aprovação deste diploma, mas acusou o PS de «ter ficado com o ónus de reabrir algumas feridas, já ultrapassadas» sobre as autonomias.
O PSD nacional, em jeito de solidariedade com o PSD Açores e com o Presidente da República, decidiu não tomar partido.
Todas estas zangas têm duas razões, e elas chamam-se "Poder" e status quo. Embora o nosso PR tenha razão, visto que o documento ainda não é, e apesar das revisões, conforme com a Constituição da República Portuguesa, a birra de Cavaco prende-se, apenas, com a perda de poderes do Presidente da República e com o sentimento de traição do seu próprio partido e do Governo.
Parece-me a mim que esta novela ainda não vai ficar por aqui.
Fontes: Visão
Jornal de Notícias
Portugal Diário
quarta-feira, 3 de setembro de 2008
ASAE fecha durante dois meses o Refeitório do Parlamento
O refeitório da Assembleia da República vai fechar durante dois meses para se fazerem "obras de modernização" na cozinha, alvo de uma acção da ASAE, não autorizada pelo Parlamento, há cerca de dois anos.
A secretária-geral da Assembleia da República, Adelina de Sá Carvalho, deu esta informação hoje na conferência de líderes, a par de outras sobre as obras que vão decorrer até final do ano na Sala de Sessões do Parlamento.
Em declarações aos jornalistas, Adelina de Sá Carvalho explicou que a ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica esteve "há cerca de dois anos" na Assembleia para uma acção inspectiva "ao concessionário do refeitório" do edifício antigo do Parlamento.
"Sem ser a nosso convite", sublinhou.
A cozinha do refeitório do velho edifício de São Bento tem "mais de 40 anos" e precisa de ser modernizada, pelo que a ASAE fez uma série de recomendações que estão a ser postas em prática, aproveitando as obras em curso.
Todas as recomendações da ASAE, segundo Adelina de Sá Carvalho, estavam já previstas nos cadernos de encargos para as obras em curso até final do ano.
A secretária-geral da Assembleia garantiu que as questões levantadas pela ASAE são "de pormenor" e deu dois exemplos: as torneiras não deverem ser accionadas pelas mãos e o sistema de recolha de lixos.
Uma acção inspectiva da ASAE à Assembleia da República, ressaltou Sá Carvalho, seria impossível dado "tratar-se de um órgão de soberania".
Depois desta afirmação de Adelina Sá Carvalho, apetece dizer "afinal uns são filhos e outros são enteados?" Só porque são um órgão de soberania a ASAE não pode inspeccionar aquilo que lhe compete? Com que moral depois podem exigir do povo, se o exemplo que deveria vir de cima está protegido pela legislação e o Zé Povinho, vulgo empresas no geral estão ao "Deus dará"!
Que anda a pensar o legislador quando inventa estas leis?
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