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A merecer destaque e especial atenção, o editorial da edição de 24 do corrente do Jornal "i" da autoria de Martim Avillez Figueiredo.
"Há momentos na vida de um país em que é preciso pôr travões a fundo a quem manda. Para isso, é indispensável que os portugueses se insurjam. Portugal está na banca rota e ninguém parece preocupado. Devia estar. A situação é dramática. Quando Vítor Constâncio vestiu ontem o casaco de assessor do Governo, antecipando mais impostos e avisando cortes nos salários, podia estar a dizer a verdade - mas não está a ser sério. Ou melhor, Constâncio é sério. O que não é sério é o responsável macroeconómico do país não se revoltar contra a política macroeconómica de Portugal.
Crescer impostos é uma afronta aos portugueses (mesmo que pareça inevitável) e ainda mais desconsiderante para cada um dos habitantes deste país é ouvir o Governo dizer que não vai subir impostos - quando o Governador sabe muito bem que Sócrates terá de o fazer. Sucede que o mesmo Governador sabe bem que os portugueses já são os europeus a quem é exigido o maior esforço fiscal (faça Zoom nas páginas 14 a 17), e que esse esforço é entendido quase sempre como dinheiro deitado à rua - uma vez que em cima dele têm ainda de comprar seguros de saúde, pagar propinas de escolas privadas e deixar dinheiro nas portagens da auto-estrada. Pagam, mas começam a não perceber para quê. E quando o esforço privado de cada um serve para financiar os erros de gestão políticos e as trapalhadas financeiras do Estado, então o caldo tem tudo para se entornar. O país está a chegar onde nunca chegou - e não culpem só a crise. A fatia pública que mais cresceu em Portugal (desde 1985) foram os impostos: mais do que a economia, mais do que despesa. É quase ultrajante: a preços acumulados e correntes, os impostos nacionais engordaram 964% entre 1985 e 2008. Pode dizer-se: o país está melhor, vive-se hoje um nível de conforto inimaginável no Portugal dos anos oitenta. Sim, mas se o custo é a banca rota que absurdo de país é este? Seria como se cada um de nós mudasse, em 20 anos, de apartamentos para sumptuosos palácios à beira-mar apenas para descobrir que... abriria falência. Que raio de políticos permitiram que isto acontecesse?
A pergunta que se segue à manchete que o i hoje publica é evidente: se Sócrates não encontra solução para o país, quem encontra? Ou será que não existe? E aqui as respostas são curtas, mas a dois tempos. Primeiro, tudo na vida tem consequências. O facto de parecer que não existe uma solução não desculpa quem a procura. É duro, mas é assim nos mais pequenos detalhes da vida de cada um. Segundo, uma das vias que se discutem hoje na Europa é alimentar a retoma económica com uma poderosa reforma fiscal - pôr tudo em causa. Se Portugal tem 5 grandes centros de receita fiscal (IVA, IRC, IRS, especiais sobre o consumo e ambientais), pode mudar tudo. Há a ideia do imposto natural de dois professores de Yale ou a do imposto corporativo imaginada pelo social-democrata britânico Antony Crosland (releia em www.ionline.pt). E muito mais alternativas. Nenhuma fará milagres, mas é criminoso ver o país à beira da banca-rota e fingir que não se passa nada." - in jornal "i", 24/11/2009
quarta-feira, 25 de novembro de 2009
"Portugueses vão ficar mais pobres" - Martim A. Figueiredo
sexta-feira, 30 de outubro de 2009
71º aniversário da mais famosa transmissão radiofónica da História
Faz hoje precisamente 71 anos que Orson Welles levou a cabo aquela que provavelmente será a mais famosa transmissão radiofónica de todos os tempos: a encenação e adaptação da obra de H.G. Wells, "A Guerra dos Mundos".
Ao encenar via Rádio,uma violenta invasão terrestre por parte de seres extraterrestres, Orson Wells mais não fez do que mostrar a força e o impacto que este meio na altura (1938) possuía junto das pessoas, sendo também o grande meio de Mass Comunication daquele tempo. Os resultados foram a mais completa histeria colectiva, o pânico exacerbado e a indução junto das populações do medo e terror.
Este é um perfeito exemplo daquela velha máxima proferida por um dos grandes nomes do estudo do fenómeno comunicacional - Marshall McLuhan - o qual muito sintecticamente afirmava: " O Meio é a Mensagem!"
A escolha da data por parte de Wells também não foi casual por certo. Esta era já na altura uma data famosa nos Estados Unidos, isto porque estávamos perante a celebração (de raíz irlandesa) e que há cerca de alguns anos também passou a povoar o nosso "calendário festivo": o "Halloween"!
Durante esta semana, pude constatar nomeadamente a nível local e regional uma certa histeria nomeadamente junto da comunidade escolar e de alguns pais, com reminiscências "orwellianas". Foi o dito caso da pseudo-existência de um "gang" de jovens delinquentes denominados "Boca de Palhaço" que estariam a perpetuar uma série de ataques violentos junto da comunidade escolar local e regional, onde o fundamento dessa "notícia" estaria na circulação da mesma, hoje já não através da Rádio, mas sim através dos meios de comunicação actuais: Telemóveis (SMS) e Internet (E-mail e Redes Sociais).
A reacção sentiu-se de pronto por parte das autoridades regionais, nomeadamente com comunicados para a população a salientar a inexistência factual de tais situações de violência.
71 anos passaram efectivamente, os meios de comunicação estão em permanente reconfiguração,é um facto, mas o comportamento do Ser Humano perante as capacidades dos próprios e o uso que se quer dar a cada um, esse parece que continua inalterável. A histeria colectiva não é muito difícil de criar, muito pelo contrário.
Muitos são certamente os factores do ponto de vista comportamental e da psique humana que podem explicar isso,muito terá a ver com a própria "natureza humana" por certo, mas pessoalmente foco a atenção neste: a falta de capacidade de análise racional e objectiva para questionar aquilo que nos está a ser transmitido.
Não será à toa, que muitas vezes agimos mais como "ovelhas" de um qualquer rebanho do que como seres providos e dotados de uma capacidade intelectual e racional. Enfim, para muitas pessoas, convém mesmo que seja assim!!
domingo, 24 de maio de 2009
Municípios Participativos
Em ano de eleições autárquicas , penso que é pertinente reflectir um pouco mais sobre o estado do poder local no nosso país. Como tal, decidi colocar um pequeno artigo de opinião do Prof. Boaventura de Sousa Santos, o qual - apesar de ter sido publicado em 2002 - continua a ter grande actualidade.
Compreender e analisar aquilo que é hoje o poder autárquico e local, é de extrema importância no processo de mudança que gostaríamos que ocorre-se não só face aos resultados que têm sido alcançados no que concerne ao estímulo da própria Democracia / Cidadania, bem como perante tudo o que isso implica num futuro próximo e na qualidade do nosso sistema político e da nossa dita Democracia Participativa.
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Passadas quase três décadas é legítimo perguntar se essas expectativas foram realizadas ou, pelo contrário, frustradas e a resposta não pode deixar de pender para a frustração das expectativas. São duas as razões principais. A primeira reside em que, durante muito tempo, não foram dadas aos municípios as condições que lhes permitissem corresponder às expectativas neles depositadas. O poder central, não só não se descentralizou nem regionalizou, como foi avaro e inconsistente na transferência de recursos financeiros e outros para os municípios. Confrontados com um centralismo arrogante e com uma malha burocrática opaca e labiríntica, os autarcas recorreram às vias informais, aos contactos pessoais, às cumplicidades partidárias para acederem à administração central e, com isso, personalizaram e centralizaram o próprio poder local. Ao centralismo da administração central acabou por corresponder o centralismo da administração local, o chamado "cesarismo local". Daí o paradoxo do poder local no nosso país: Presidentes de Câmara fortes coexistem com um poder local fraco.
A segunda razão prende-se com a primeira: a estratégia usada pelos autarcas para se aproximarem do poder central afastou-os dos cidadãos. As assembleias municipais foram remetidas a um papel subalterno e as freguesias totalmente marginalizadas. E, acima de tudo, foi abandonado o propósito de transformar o poder local no berço da democracia participativa, através do envolvimento activo e organizado dos cidadãos e suas associações na governação local. Perdida a articulação da democracia participativa com a democracia representativa, o poder local afastou-se dos cidadãos e, assim, em vez de neutralizar a distância dos cidadãos em relação ao poder central, acabou por reproduzi-la.
À luz deste diagnóstico, o futuro do poder local está na democracia participativa. A força e a legitimidade que ela confere ao poder local são, a prazo, as armas mais eficazes para mobilizar a seu favor o poder central. As experiências bem sucedidas de planeamento e de orçamento participativos em 144 cidades brasileiras, em muitas outras cidades da América Latina e em algumas da Espanha, da França e da Itália começam a ser conhecidas entre nós e vão surgindo notícias do propósito de alguns municípios em instaurar mecanismos vários de democracia participativa. Estes são os sinais mais auspiciosos do futuro do poder local."
Boaventura de Sousa Santos, Centro de Estudos Sociais (CES), 2002.
