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Como o Opinion Shakers não tem somente o propósito de fazer críticas aos políticos, o objectivo do post de hoje é o de salutar a excelente medida tomada ontem pelo Presidente da República quando decidiu vetar o vergonhoso diploma sobre o financiamento dos partidos políticos.
Segundo o comunicado, divulgado no site da Presidência, não se encontra «devidamente acautelada a existência de mecanismos de controlo que assegurem a necessária transparência das fontes de financiamento privado, no quadro de um sistema que, sublinhe-se, adopta um modelo de financiamento tendencialmente público, do qual já resultam especiais encargos para o Orçamento do Estado e para os contribuintes.»
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quarta-feira, 10 de junho de 2009
O Veto Correcto
sexta-feira, 16 de janeiro de 2009
Pedro Santana Lopes e o tempo
Disse Pedro Santana Lopes no seu blog homónimo:
"Discurso de despedida de George W. Bush, há pouco, também, na CNN (e em muitos canais de televisão). Igual a si próprio: naquilo em que acredita, no seu modo de dizer as palavras, na elegãncia com que fala do seu sucessor e familia. O Mundo em que tantos disseram tão mal do Presidente cessante, vai ter, em breve, o Presidente que tanta esperança suscita em outros tantos. O tempo o dirá."
Notar-se-á aqui algum sentimento de identificação pessoal? Esta coisa de falar mal de Presidentes cessantes e ex Primeiros-ministros que exerceram mal os seus mandatos está mal pá!! Mesmo mal!! Agora, por outro lado, depositar a esperança em novos Presidentes e novos Primeiros-ministros como salvadores da pátria é coisa que só o tempo dirá. Por cá já disse e não foi coisa boa. Raio do tempo que está frio e só diz coisas más!!
terça-feira, 30 de dezembro de 2008
Estatuto dos Açores Desencavacado?
O Presidente Cavaco Silva dirigiu-se ontem à noite ao país pronunciando-se em relação ao polémico Estatuto dos Açores, da seguinte forma (ipsis verbis):
"Limitar o exercício dos poderes do Presidente da República por lei ordinária, abala o equilíbrio de poderes e afecta o normal funcionamento das instituições da República", afirmou Cavaco Silva, numa declaração de sete minutos e cinco páginas, no Palácio de Belém, em Lisboa."
Cavaco viu-se algo "encavacado" e "entricheirado" em relação a este assunto, visto que, constitucionalmente, terá que forçosamente promulgar este diploma, porque de acordo com o artigo 136º da Constituição, depois da Assembleia da República «confirmar o voto por maioria dos deputados em efectividade de funções» de um diploma que o Presidente da República tenha vetado e devolvido ao Parlamento solicitando uma nova apreciação, o chefe de Estado terá de promulgá-lo no prazo de oito dias.
"Cavaco Silva poderá, contudo, a qualquer momento após a entrada em vigor do diploma pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da constitucionalidade de qualquer uma das suas normas."
Na primeira votação, a revisão do Estatuto dos Açores foi aprovada por unanimidade, seguindo-se um veto por inconstitucionalidades.
Na segunda votação, corrigidas as inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal Constitucional, o diploma voltou a ser aprovado por unanimidade, mas foi depois alvo de veto político pelo Presidente da República.
Esta sexta-feira, na terceira vez que o Estatuto Político-Administrativo dos Açores foi votado na Assembleia da República, o diploma foi confirmado pelas bancadas parlamentares do PS, PCP, CDS-PP, BE e Verdes e com a abstenção do PSD, sem dois terços dos votos."
É caso para dizer que à terceira foi de vez.
O PSD Açores congratulou-se, igualmente, com a aprovação deste diploma, mas acusou o PS de «ter ficado com o ónus de reabrir algumas feridas, já ultrapassadas» sobre as autonomias.
O PSD nacional, em jeito de solidariedade com o PSD Açores e com o Presidente da República, decidiu não tomar partido.
Todas estas zangas têm duas razões, e elas chamam-se "Poder" e status quo. Embora o nosso PR tenha razão, visto que o documento ainda não é, e apesar das revisões, conforme com a Constituição da República Portuguesa, a birra de Cavaco prende-se, apenas, com a perda de poderes do Presidente da República e com o sentimento de traição do seu próprio partido e do Governo.
Parece-me a mim que esta novela ainda não vai ficar por aqui.
Fontes: Visão
Jornal de Notícias
Portugal Diário
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